Revista Dialética de Direito Tributário Nº 179

Doutrina - Alexandre Macedo Tavares - A inépcia formal da denúncia genérica nos crimes contra a ordem tributária - Beclaute Oliveira Silva - Contribuição social do servidor público federal: limites à aplicação do art. 16-A (Lei no 11.941/2009) - Doug las Yamashita - Controladas indiretas no exterior: controvérsias de seu regime tributário - Eduardo Morais da Rocha - Um exame crítico do julgado do Supremo Tribunal Federal que admitiu a construção de pautas fiscais de caráter absoluto na substitui ç ão tributária progressiva - Gabriel Lacerda Troianelli - Planejamento tributário e multa qualificada - Guilherme Soares Diniz - Drawback-suspensão para fornecimento no mercado interno: competência fiscalizatória da Secretaria da Receita Federal do Br asil (SRFB) - Hugo de Brito Machado - O IPI e o roubo de produtos industrializados - Ives Gandra da Silva Martins - Classificação de mercadorias importadas para efeitos de Imposto de Importação e IPI perante a Lei no 12.016/09 - João Dácio Rolim - A (des)necessidade de um conceito harmônico de beneficiário efetivo nos acordos para evitar a dupla tributação. Um caso brasileiro e o Direito comparado - Leonardo Freitas de Moraes e Castro - Contabilização e tributação das subvenções para invest i ment o recebidas como desconto de ICMS antecipadamente pago - entendimento após as Leis nos 11.638/07 e 11.941/09 - Leonardo Nunes Marques - A responsabilidade tributária do sócio e a inscrição em dívida ativa: requisitos e procedimento - Miquerlam C haves Cavalcante - As implicações tributárias do processo de desmutualização das bolsas brasileiras - Paulo César Teixeira Duarte Filho - Responsabilidade do adquirente/destinatário de mercadorias saídas com suspensão de IPI - desvio de finalidad e d as mer cadorias e declarações falsas aos vendedores/remetentes - Renato Lopes Becho - Sobre o pagamento de tributo em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir - Renato Nunes e Felipe Medaglia - A não incidência de IOF sobre as operações de câmb io s imbólic
ISBN-10: 9771413709798ISBN-13: 9771413709798Páginas: 240idioma: PortuguêsEdição: 1Encadernação: BROCHURAAutor: Ana Cristina Mancussi