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Descrição e ficha técnica
Código edbjfdb617
A escolha do Direito de Superfície como objeto deste estudo deve-se ao caráter inovador do tema e, principalmente, à possibilidade de utilizá-lo como instrumento para atingir-se o uso adequado do solo urbano ou rural. A função social da propriedade a presenta-se como ponto vital da motivação para este trabalho, assim como a possibilidade do Poder Público ter mais um instrumento que possibilite a consecução de seus fins, quais sejam, atender às necessidades públicas e promover o bem-estar social.
ISBN-10: 9788571471825ISBN-13: 9788571471825Páginas: 102idioma: PortuguêsEdição: 1Encadernação: BROCHURAAutor: Marise Pessôa Cavalcanti
ISBN-10: 9788571471825ISBN-13: 9788571471825Páginas: 102idioma: PortuguêsEdição: 1Encadernação: BROCHURAAutor: Marise Pessôa Cavalcanti
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