Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e jurisdição constitucional - 02Ed/19

A Segunda Edição Do Livro Direito Privado E Constituição Agora Intitulada Eficácia Horizontal Dos Direitos Fundamentais E Jurisdição , Revista E Ampliada, Deve Ser Compreendida Como Uma Contribuição Para A Doutrina E Jurisprudência Sobre Direitos Fundamentais E Jurisdição Constitucional. Isso Porque Não Se Pode Estudar Assunto De Tamanha Relevância Independentemente De Uma Análise Das Características Funcionais Da Jurisdição Constitucional No Quadro Da Separação Dos Poderes. A Investigação Refere-Se Ao Tema Da Eficácia Horizontal Dos Direitos Fundamentais (Dritt Wirkung), Que É Tratado Sob A Perspectiva Dos Deveres De Proteção Do Estado. Vários São Os Assuntos Abordados Que Em Comum Dizem Respeito À Proteção Dos Direitos Fundamentais De Um Particular Em Face Da Ação De Outros Sujeitos Privados. (...) Para Tanto São Estudados Os Aspectos Teóricos E Práticos Ligados À Jurisdição Constitucional, Em Particular No Que Tange À Densidade Do Exame Do Tribunal Constitucional Frente Às Decisões Legislativas E Dos Tribunais Ordinários, Interpretação Conforme A Constituição, Eficácia Contra Todos E Efeito Vinculante Das Decisões Constitucionais Dentre Outros. Combina-Se Assim A Matéria Dos Direitos Fundamentais Com O Controle De Constitucionalidade. Casos Paradigmáticos Julgados Pelo Supremo Tribunal Federal E Pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão São Apresentados Para Destacar A Importância E A Complexidade Do Estudo Da Eficácia Dos Direitos Fundamentais No Curso De Relações Privadas. ISBN-13: 9788585162160Páginas: 437idioma: PortuguêsEdição: 02ED/19Autor: Duque, Marcelo Schenk