Livro A Perda De Mandato Parlamentar Na Jurisprudência Do Stf - Habitus Editora

A Perda De Mandato Parlamentar Na Jurisprudência Do StfNeste livro, o autor busca analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal que versam sobre a competência para a decretação da perda do mandato eletivo de Deputado Federal e Senador da República como efeito secundário da condenação penal. Para tanto, a pesquisa examina, em completa abordagem doutrinária e jurisprudencial, os conceitos relacionados aos direitos políticos e aos efeitos da condenação penal. Assim, chega-se ao ponto central de estudo da obra: a necessidade de deliberação da respectiva Casa Legislativa para que se opere a perda do mandato eletivo de parlamentares federais, nos casos de condenação criminal em sentença transitada em julgado, conforme estabelece o artigo 55, inciso VI e 2o, da Constituição Federal. Com base nessa incursão, o autor percorre um caminho de análise dos fundamentos das diversas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.Idioma: portuguêsCondição do item: novoTipo de narração: manualTipo de capa: comumFormato: Papel