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Mediação Penal em Casos de Violência Conjugal - Editora Mizuno
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Editora Jh Mizuno Ltda Me
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R BENEDITO ZACCARIOTTO, 172PARQUE ALTO DAS PALM - LEME/SP13614-460
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no PixR$ 88,20 no Pix
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Há compatibilidade entre mediação penal e violência conjugal? A mediação penal pode ser considerada uma resposta eficaz, efetiva e suficiente para os conflitos nascidos de atos violentos e que constituem ilícitos penais praticados no seio de uma relação conjugal?
Tentativa de ofertar resposta a esses questionamentos passa, necessariamente, por desnudar uma dicotomia que a violência conjugal escancara: ao tempo em que ela ataca direitos fundamentais da vítima, como a integridade corporal e psíquica, a paz e o bem-estar, a saúde física e mental e, no extremo, a própria vida (feminicídio), os processos punitivos não podem ignorar os já clássicos e consagrados direitos fundamentais do autor da violência, como o devido processo legal, a tutela judicial efetiva, o direito de não declarar ou se autoincriminar, o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.
Tendo presente esse panorama, o escrito que segue procura esclarecer se e em que medida a mediação penal para conflitos nascidos da violência conjugal pode representar uma trilha que contemple, satisfatoriamente, essas duas plêiades de direitos.
Autor(es): Kist, Fabiana
Edição: 1
Ano: 2023
Paginação: 255
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 978-65-5526-715-0
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