Reforma da previdência social - 2020

A Reforma da Previdência Social, amplamente discutida e aguardada, foi aprovada por meio da Emenda Constitucional no 103/2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019. A Thomson Reuters, por meio do seu selo editorial Revista dos Tribunais, elaborou um comparativo dos artigos da Constituição da República Federativa do Brasil que foram alterados e revogados por meio da Emenda Constitucional, com comentários sobre os impactos e efeitos da mudança, sob a Coordenação do Dr. Wagner Balera. As novas disposições foram igualmente abordadas, com indicação da forma de aplicação, prazo de produção de efeitos e alcance das novas regras. Da mesma forma, a obra analisa e comenta as alterações do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como as revogações de artigos das Emendas Constitucionais no 20/1998; 41/2003 e 47/2005. ISBN-10: 9786550650674ISBN-13: 9786550650674Páginas: 168Subtitulo: COMPARATIVO E COMENTÁRIOS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019Edição: 1a EDIÇÃO - 2020Data edição: 2020-01-24 00:00:00